MEC determina que licenciaturas terão 50% de aulas presenciais obrigatórias

O MEC (Ministério da Educação) reafirmou que 50% das aulas dos cursos de formação de professores devem ser presenciais, mesmo após a nova regulamentação do EAD (educação à distância) que permite 30% de atividades presenciais em cursos semipresenciais. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) e se baseia nas Diretrizes Nacionais específicas, que ainda não foram alteradas.

O presidente Lula assinou um decreto na segunda-feira (19) que estabelece novas regras para o EAD no ensino superior, incluindo a confirmação da exigência de 50% de aulas presenciais nas licenciaturas. O MEC destacou que, a menos que haja uma revisão das Diretrizes, as normas atuais prevalecerão. A expectativa é que o CNE (Conselho Nacional de Educação) revise as Diretrizes Nacionais da formação docente para alinhar com o novo marco do EAD.

Novas Regras do EAD

O decreto assinado por Lula, publicado no Diário Oficial da União, traz um prazo de dois anos para adaptação às novas regras. Ele define limites para atividades online e cria um novo formato de cursos semipresenciais. Os cursos de saúde, como medicina e enfermagem, devem ser exclusivamente presenciais, enquanto as licenciaturas podem ser semipresenciais, com 50% da carga horária presencial.

Além disso, a nova portaria especifica que, nos cursos semipresenciais, 30% da carga horária deve ser presencial, e 20% em atividades síncronas mediadas. Para os cursos de engenharia, a exigência é de que pelo menos 40% das aulas sejam presenciais. As diretrizes atuais foram homologadas no ano passado, mas ainda não estão em vigor.

Impacto nas Licenciaturas

As licenciaturas, que têm um grande número de matrículas, enfrentam desafios com as novas exigências. Atualmente, 77% das matrículas em pedagogia são no formato EAD. Especialistas em educação questionam a falta de clareza nas novas regras, especialmente em relação à formação de professores. A pressão de empresários do setor privado também influenciou a elaboração das diretrizes, com preocupações sobre o aumento de custos e a exclusão de alunos de regiões distantes.

O MEC afirmou que a portaria estabelece regras gerais e percentuais mínimos para os cursos semipresenciais, abrangendo não apenas licenciaturas, mas também outras graduações na área de educação. A discussão sobre a adequação das diretrizes ao novo marco do EAD continua, com a expectativa de que as mudanças atendam às necessidades do setor educacional.