Faculdades terão três meses para matricular novos alunos em cursos de EAD

O MEC (Ministério da Educação) anunciou novas regras de transição para cursos de EAD (educação a distância) nesta quarta-feira (21). As instituições terão um prazo de três meses para matricular novos alunos em cursos que foram proibidos pelo decreto. Essa medida visa facilitar a adaptação das instituições às novas diretrizes.

Os cursos em questão entrarão em processo de extinção após 90 dias a partir de 20 de maio. A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) atualizará o status desses cursos para "em extinção" no sistema e-MEC. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme o formato de oferta vigente na matrícula.

Prazos e Adequações

As instituições que oferecem cursos EAD extintos poderão solicitar autorização para operar em formato semipresencial, desde que essa modalidade seja permitida. As solicitações devem ser feitas dentro do prazo de 90 dias, evitando lacunas nas matrículas. O MEC estipula que as instituições têm até dois anos para se adequar completamente às novas normas.

Durante esse período, os prazos de credenciamento e recredenciamento que expirariam serão prorrogados até 2027. As instituições credenciadas para cursos presenciais e EAD poderão oferecer cursos em todos os formatos, enquanto aquelas credenciadas apenas para EAD poderão operar somente em semipresencial e a distância.

Estrutura dos Cursos

O novo decreto também define a carga horária mínima para os cursos. Para cursos presenciais, 30% da carga horária pode ser online, enquanto para semipresenciais, 30% deve ser presencial e 20% em atividades mediadas. Para EAD, 10% da carga horária total deve incluir atividades presenciais.

Além disso, a estrutura mínima dos polos EAD deve incluir recepção, salas de coordenação, ambientes para estudos e laboratórios adequados. A infraestrutura deve garantir acesso à internet de alta velocidade, compatível com o número de usuários. Essas mudanças visam melhorar a qualidade do ensino a distância no Brasil.