Renan Filho afirma que nova lei de licenciamento fortalecerá investimentos no Brasil

BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a aprovação do projeto de lei 2159/2021, que visa simplificar o licenciamento ambiental no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele destacou que a nova legislação proporcionará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva respaldo legal para investimentos estratégicos, mesmo diante da resistência de ambientalistas.

O projeto, que tramita no Congresso há cerca de duas décadas, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e deve ser analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A proposta estabelece regras para o licenciamento ambiental e fixa prazos para a emissão de licenças, além de prever a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.

Renan Filho criticou as barreiras ideológicas que, segundo ele, dificultam a coexistência entre infraestrutura e preservação ambiental. O ministro argumentou que a legislação atual carece de clareza e segurança jurídica, o que impede o avanço de projetos com impacto positivo em regiões economicamente frágeis. Ele citou obras como a Ferrogrão e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas como exemplos de iniciativas travadas por questões ambientais.

Apoio do Setor Produtivo

Entidades do setor produtivo manifestaram apoio ao projeto, com uma carta aberta de 89 organizações pedindo a rápida aprovação da proposta. As entidades reconhecem a importância do licenciamento ambiental, mas defendem uma reestruturação que torne os processos mais eficientes e menos burocráticos. A carta ressalta a necessidade de um marco legal unificado que ofereça segurança jurídica e critérios claros para o licenciamento.

Os setores do agronegócio e infraestrutura veem a aprovação da lei como crucial para destravar cerca de cinco mil obras paralisadas no Brasil. O ministro Renan Filho enfatizou que o país não pode permanecer estagnado devido à falta de definições legais, enquanto o mundo avança em investimentos.