Câmara aprova reajuste salarial e reorganização de cargos para servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos, com 388 votos a favor e 43 contra. A proposta agora segue para o Senado e inclui a criação de novos cargos, impactando significativamente o orçamento nos próximos anos.

O texto original também contemplava novas regras para a progressão de carreiras, mas esse tema será discutido separadamente em um novo projeto de lei. O relator, deputado Luiz Gastão, destacou que a questão do desenvolvimento do servidor deve ser abordada na Reforma Administrativa. A proposta retira manobras de obstrução que estavam previstas, como pedidos de adiamento da pauta.

A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que já previa aumentos para categorias que realizaram greves. O projeto estabelece novos salários para 2025 e 2026, com um reajuste linear de 9% em 2023 e sem aumento em 2024. O reajuste abrange tanto cargos efetivos quanto comissionados.

Criação de Novos Cargos

Além do reajuste, o projeto prevê a criação de novos cargos, incluindo duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. O governo afirma que essas novas funções visam a qualificação de áreas estatais.

A proposta também prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, abrangendo funções efetivas e comissionadas. Entre as novas vagas, estão 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta é significativo, com estimativas de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, conforme informações do governo e do relator.