Frente parlamentar defende contrato por hora e critica PEC que altera jornada de trabalho

Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços assinaram um manifesto em que criticam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton. O documento defende a substituição da proposta que extingue a escala 6x1 por um modelo que permita a livre pactuação contratual.

O manifesto destaca a urgência de repensar as relações de trabalho no Brasil, afirmando que a sociedade demanda regras mais flexíveis. Segundo os signatários, essas mudanças devem respeitar a diversidade das novas formas de trabalho e ampliar as oportunidades de geração de renda.

A PEC de Érika Hilton estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de trabalho em quatro dias por semana. Para a Frente Parlamentar e as entidades de comércio, essa proposta representa um retrocesso, ao impor rigidez incompatível com as necessidades atuais.

Apoio à PEC de Mauricio Marcon

O manifesto também expressa apoio à PEC do deputado Mauricio Marcon, conhecida como PEC da Livre Contratação. Essa proposta mantém a jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, mas introduz a possibilidade de acordos diretos entre empregado e empregador, permitindo contratos por hora trabalhada.

Os deputados afirmam que a PEC de Marcon é uma oportunidade histórica para modernizar a legislação trabalhista. O texto ressalta que essa mudança permitirá maior liberdade para trabalhadores e empregadores, promovendo relações de trabalho mais seguras e respeitosas.

Os presidentes da Frente de Comércio e Serviços na Câmara, Domingos Sávio, e no Senado, Efraim Filho, além de Leonardo Severini, presidente da Unecs, assinam o manifesto, que conclui com a defesa de um novo modelo de trabalho que una liberdade com responsabilidade e crescimento com dignidade.