Ministro critica PEC da Segurança Pública e diz que 'hoje enxugamos gelo'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele destacou a urgência da proposta em resposta ao aumento da criminalidade no Brasil, citando a prisão de um líder do PCC como um exemplo da necessidade de mudança.

Durante a apresentação, Lewandowski afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficaz, comparando a situação a "enxugar gelo". Ele enfatizou que a PEC não é apenas mais um projeto de lei, mas uma reforma estruturante essencial para enfrentar a crescente insegurança. O ministro defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que não há violação de cláusulas pétreas da Constituição.

Proposta Estrutural

Lewandowski explicou que a PEC foi resultado de um extenso debate, envolvendo seis reuniões com governadores. Ele ressaltou que a proposta não inova no sistema jurídico, mas busca utilizar instrumentos já existentes para melhorar a segurança pública. A ideia é criar uma polícia nacional de segurança pública, com mecanismos de controle e ouvidorias autônomas.

O ministro também mencionou a prisão de Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, um dos principais líderes do PCC, como um indicativo da necessidade de uma resposta mais eficaz do Congresso. Ele destacou a importância do trabalho integrado entre as forças de segurança estaduais e federais, que foi fundamental para a captura de Tuta.

Contexto e Expectativas

Lewandowski reiterou que a PEC visa atender ao sentimento de insegurança da população brasileira. Ele afirmou que a proposta é uma resposta a um problema que afeta todos os entes federativos, promovendo a colaboração entre estados e municípios. O ministro concluiu que a aprovação da PEC é crucial para garantir uma resposta mais robusta e eficaz ao desafio da criminalidade no país.