Novo projeto de licenciamento ambiental promete acelerar obras de infraestrutura no Brasil

O Senado votará nesta quarta-feira, sob urgência, um projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, em tramitação desde 2004. A proposta visa desburocratizar processos para atividades econômicas, mas enfrenta críticas de ambientalistas.

A aprovação do projeto pode facilitar a continuidade de obras polêmicas, como a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e a Ferrogrão, que conecta o Porto de Miritituba (PA) a Sinop (MT). O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, defendeu a desburocratização como uma das ações estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e estabelece normas para a concessão de licenças ambientais. A nova redação elimina a exigência de licenciamento em várias situações, o que, segundo especialistas, pode representar riscos a unidades de conservação e comunidades tradicionais. Atividades como a pecuária extensiva e obras de infraestrutura, como saneamento básico, estão entre as isentas de licenciamento.

Críticas e Consequências

Ambientalistas alertam que a aprovação do projeto pode intensificar o desmatamento em áreas sensíveis. Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, afirma que a medida pode agravar a degradação ambiental e ameaçar direitos humanos fundamentais. A coordenadora de Políticas Públicas da rede de entidades ambientalistas, Suely Araújo, considera o texto um retrocesso na legislação ambiental.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Os relatores, Tereza Cristina e Confúcio Moura, defendem que a falta de um marco legal tem gerado desastres ambientais. Tereza Cristina argumenta que a legislação atual divide competências entre os entes federativos e que a proposta busca regularizar o processo de licenciamento.

Oposição e Desafios

A proposta enfrenta resistência no Parlamento. O deputado Nilton Tatto (PT-SP) anunciou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto, caso aprovado. Ele destaca que partes do relatório são inconstitucionais. O projeto também altera o processo de licenciamento, que atualmente é dividido em três etapas, simplificando-o para empreendimentos de baixo impacto.

A BR-319, construída na década de 1970, é a única ligação terrestre de Manaus com o restante do Brasil. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode causar impactos severos em uma das regiões mais preservadas da Amazônia. A Ferrogrão, por sua vez, visa facilitar o escoamento da produção agrícola, mas atravessaria terras indígenas e áreas de proteção, aumentando o risco de desmatamento.

O Ministério do Meio Ambiente informou que o licenciamento da Ferrogrão está em fase inicial, enquanto a BR-319 já possui uma Licença Prévia emitida em 2022. A pressão por desmatamento e ocupações irregulares nas imediações da rodovia já é evidente, reforçando a necessidade de uma atuação integrada do Estado para proteger a floresta e as comunidades locais.