CPMI do INSS pode atrasar pagamentos a aposentados e pensionistas, alerta Jorge Messias

O governo Lula enfrenta um escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas. O problema, que começou em 2016, se intensificou em 2023 e 2024. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, expressou preocupação com a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes, temendo que isso atrase o ressarcimento aos lesados.

Messias afirmou que a prioridade é construir um modelo jurídico que permita a devolução dos recursos. Ele destacou que a instalação da CPMI poderia interferir no processo de devolução, embora não tenha detalhado como isso ocorreria. O governo, segundo ele, está sendo transparente na apuração do esquema. O requerimento para a CPMI foi protocolado no dia 12 de outubro, com o apoio de 223 deputados e 36 senadores.

Reação do Governo

A proposta de CPMI não contou com a adesão de parlamentares do PT, PSOL e PDT, que fazem parte da base governista. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, condicionou o apoio à investigação das fraudes ao governo Bolsonaro. Apenas o senador Fabiano Contarato assinou o pedido da CPMI entre os petistas. O governo Lula planeja escalar parlamentares influentes para a comissão, como Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

As investigações apontam que 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram alvo de cobranças ilegais, resultando em perdas superiores a R$ 6 bilhões. A operação "Sem Desconto" levou à exoneração do presidente do INSS e à prisão de envolvidos. O Ministério da Previdência implementou um sistema para que beneficiários possam contestar descontos indevidos, enquanto R$ 2,5 bilhões de entidades suspeitas foram bloqueados para ressarcimento.

Contexto Político

Ministros do governo afirmam que a maioria dos convênios suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Relatórios da Controladoria-Geral da União indicam que já havia alertas sobre irregularidades antes da posse de Lula. A manutenção desses contratos no novo governo gerou um passivo político complexo.