Escola sem Partido processa governo de SP por proibição de celulares nas escolas

O movimento Escola sem Partido protocolou uma ação na Justiça de São Paulo contra a lei estadual que proíbe o uso de celulares nas escolas. A ação, liderada pelo advogado Miguel Nagib, visa garantir os direitos dos alunos, alegando que a norma estadual é mais restritiva que a federal.

A lei paulista, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em dezembro de 2024, proíbe o porte de celulares e outros dispositivos com acesso à internet nas salas de aula. Em contraste, a legislação federal, aprovada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, também proíbe o uso de celulares, mas permite que as escolas definam como os aparelhos devem ser armazenados.

Nagib argumenta que a retenção compulsória dos celulares viola os direitos dos alunos, que devem ter acesso aos seus dispositivos em situações de emergência. Ele afirma que a lei federal prevê exceções para o uso de celulares em casos de "estado de perigo" ou "necessidade", o que, segundo ele, inclui situações de doutrinação por parte de professores.

Contexto do Movimento

O Escola sem Partido foi criado em 2004 com o objetivo de combater a doutrinação ideológica nas escolas. Após enfrentar diversas derrotas judiciais e suspender suas atividades em 2019, o movimento foi reativado em 2023, focando agora na proibição do uso de celulares.

Nagib também criticou a falta de transparência nas escolas e sugeriu a implementação de um sistema de câmeras e gravações em sala de aula como alternativa à proibição do uso de celulares. Ele acredita que essa medida poderia garantir a proteção dos direitos dos alunos sem restringir o acesso aos seus dispositivos.

A Secretaria da Educação de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial.