Ministério Público processa Governo do Paraná por uso de reconhecimento facial nas escolas

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação contra o governo estadual, solicitando R$ 15 milhões em danos morais e a suspensão da coleta de dados biométricos nas escolas. A ação alega violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos direitos das crianças.

Desde 2023, o governo de Ratinho Júnior (PSD) implementou o reconhecimento facial para controlar a frequência escolar. Professores utilizam celulares para fotografar os alunos e registrar a presença em um aplicativo. A ideia foi proposta em 2022, durante a gestão de Renato Feder, ex-secretário de Educação.

O promotor Marcos José Porto Soares argumenta que o sistema infringe direitos de proteção de dados de cerca de um milhão de estudantes. Ele destaca que as informações fornecidas na matrícula não especificam o uso de dados biométricos, violando o direito à autodeterminação informativa e o consentimento dos responsáveis.

A Secretaria de Educação do Paraná afirmou que ainda não foi notificada da ação e defendeu a agilidade proporcionada pelo sistema. A empresa Valid Soluções S.A., responsável pela tecnologia, também não recebeu notificação oficial e ressaltou que segue rigorosamente as leis vigentes.

A ação do Ministério Público pede a condenação do governo e da Valid, além da suspensão da coleta de dados. O promotor enfatiza que os riscos associados ao uso de imagens de crianças não justificam os benefícios alegados. Ele critica a falta de comprovação de que o reconhecimento facial melhora a qualidade da educação.