Fazenda de São Paulo rejeita controle de combustíveis proposto pela ANP

A Secretaria de Fazenda de São Paulo não se juntou ao convênio assinado por 15 estados que permite o envio de notas fiscais de combustíveis à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Essa decisão dificulta o combate ao crime organizado no setor, especialmente em um estado onde 12% dos postos de combustíveis estão supostamente sob controle do PCC.

São Paulo é responsável por 33% da arrecadação do ICMS no Brasil, processando mais de 300 mil notas fiscais por segundo. A recusa em aderir ao convênio se deve à necessidade de adequação dos sistemas de informática para o novo regime do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que impossibilita a Fazenda paulista de atender à ANP.

A ANP buscou essa alternativa após a Receita Federal se recusar a fornecer as notas fiscais de todo o país, alegando que essas informações são protegidas por sigilo. Com o acesso às notas, a ANP poderia rastrear não apenas o volume de vendas, mas também a destinação das cargas, contribuindo para o combate a fraudes e ao crime organizado.

Além disso, operações do Gaeco e da Polícia Federal em São Paulo têm como alvo fintechs ligadas ao PCC, evidenciando a preocupação com a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis. A falta de colaboração entre os órgãos dificulta ainda mais a fiscalização e o controle sobre as atividades ilícitas.