Privilégios fiscais revelam contradições na política brasileira

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expressou preocupações sobre a falta de transparência nas isenções de impostos e benefícios tributários, que impactam o planejamento orçamentário. Apesar das ressalvas, as contas do governo de Tarcísio de Freitas foram aprovadas.

Atualmente, o governador e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscam reduzir gastos tributários, enfrentando resistência de grupos beneficiados. As isenções, que não são revisadas sistematicamente, agravam injustiças fiscais e distorcem investimentos produtivos, que deveriam ser guiados pela rentabilidade.

O governo federal, sob Luiz Inácio Lula da Silva, também se depara com o desafio das renúncias fiscais, que aumentaram de 1,7% para 4% do PIB desde 2003. Lula e Haddad pretendem elevar a receita ao revisar esses gastos, uma tentativa que se arrasta desde 2015, após a crise orçamentária da gestão Dilma Rousseff.

As isenções tributárias favorecem setores defendidos por lobbies poderosos. A legislação é complexa, com muitos benefícios considerados constitucionais, dificultando mudanças. O governo atual não planeja alterar isenções para o Simples, Zona Franca de Manaus e entidades sem fins lucrativos, que representam 52% dos gastos tributários.

A resistência política é forte, e setores afetados organizam oposição a propostas de reforma tributária. A administração atual tenta tratar o tema como uma questão de justiça social, mas a realidade é que a reforma exigirá negociações entre Executivo e Legislativo para avançar.