Licenciamento ambiental flexível abre caminho para atividades irregulares

O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", foi aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio. A proposta, que visa desregulamentar o licenciamento ambiental no Brasil, gera preocupações sobre a degradação ambiental, especialmente na Mata Atlântica.

A aprovação do PL ocorre em um momento crítico, a menos de seis meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém do Pará. O projeto é visto como uma tentativa de desmantelar o arcabouço legal de licenciamento ambiental, semelhante a ações anteriores do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O PL 2.159/2021 isenta diversas atividades de licenciamento e introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Com essa nova abordagem, empreendimentos de pequeno e médio porte poderão obter licenças automaticamente, bastando prometer que seguirão a legislação. Essa mudança levanta preocupações sobre a eficácia do controle ambiental.

Além disso, o projeto altera a Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento em um dos biomas mais ameaçados do Brasil. A proposta é criticada por especialistas que alertam para o aumento da degradação ambiental e a perda de cobertura florestal.

A iniciativa é vista como um reflexo de uma agenda que prioriza o desenvolvimento econômico em detrimento da sustentabilidade. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrenta um desafio significativo, já que o governo busca posicionar o Brasil como uma potência ambiental no século XXI.