Senado discute anistia a golpistas com projeto que reduz penas de forma seletiva

Após os eventos de 8 de janeiro, o debate sobre a anistia a manifestantes radicalizados ganhou força no Senado e na Câmara. O projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se destaca, propondo uma redução de penas em vez de uma anistia ampla.

O projeto de Vieira, conhecido como PL 1182/2025, busca diferenciar responsabilidades entre manifestantes e organizadores dos atos. A proposta já recebeu apoio do Palácio do Planalto e ministros do Supremo Tribunal Federal. Existe a expectativa de que a proposta seja apresentada e votada ainda neste semestre.

Diferenças entre os Projetos

A principal distinção entre o projeto de Vieira e o do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) é que o primeiro não prevê anistia irrestrita. O PL de Vitor Hugo (PL 2858/2022) busca perdoar praticamente todos os envolvidos em manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, incluindo aqueles que se manifestaram nas redes sociais.

O projeto de Vieira propõe uma reforma do Código Penal, reduzindo penas de quatro a doze anos para um intervalo de dois a oito anos para crimes relacionados ao golpe de Estado. Além disso, a proposta visa unificar penas quando os crimes forem cometidos simultaneamente, evitando o acúmulo de sanções.

Responsabilização e Justificativas

O PL de Vieira estabelece que apenas manifestantes que não participaram do planejamento ou financiamento dos atos serão beneficiados. Em contraste, o projeto de Vitor Hugo busca uma extinção de punibilidade para todos os envolvidos, incluindo organizadores e financiadores.

As justificativas também divergem: o projeto bolsonarista considera os atos como legítimos e pacíficos, enquanto o texto de Vieira defende a busca por justiça penal, enfatizando a necessidade de responsabilização individual.