STF estabelece prazo para IBGE apresentar estudos sobre royalties de petróleo no RJ

Após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo, foi definido um prazo de oitenta dias para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elabore novos estudos sobre os limites territoriais dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A reunião ocorreu na última quinta-feira e contou com a presença dos prefeitos de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Magé e Guapimirim.

Durante a audiência, ficou acordado que os municípios devem manter um diálogo para buscar uma solução consensual sobre os impactos financeiros da redefinição territorial. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), destacou a importância da solidariedade metropolitana, afirmando que a situação de um município não deve prejudicar os vizinhos. "É fundamental para que o Rio possa se desenvolver que toda a Região Metropolitana possa avançar", disse Paes.

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), também elogiou o progresso nas negociações, afirmando que o diálogo foi produtivo. O STF agendará um novo encontro após a conclusão dos estudos técnicos, visando consolidar um acordo sobre a divisão das receitas de exploração de petróleo e gás natural.

Antes da audiência, Paes e o prefeito de Maricá, Washington Cardoso, sinalizaram a possibilidade de ceder parte dos royalties a municípios como São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em contrapartida, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, defendeu a criação de um fundo intermunicipal, com um aporte de até R$ 350 milhões.

A prefeitura de Niterói alertou que a nova distribuição pode resultar em uma perda de 11% de seu orçamento anual, enquanto Maricá enfrentaria uma redução de 4% e o Rio de Janeiro apenas 0,5%. Em 2025, Niterói deve receber cerca de R$ 1 bilhão em royalties. A disputa sobre a redistribuição dos royalties começou em 2022, quando liminares contestaram as demarcações do IBGE.