Governo afasta conselheiros do CNPS em meio a investigações de fraudes no INSS

O governo brasileiro, liderado pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afastou conselheiros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ligados a entidades investigadas por fraudes no INSS. A decisão foi anunciada na última sexta-feira, com a primeira reunião sob a nova presidência marcada para esta terça-feira.

A mudança na composição do CNPS inclui a substituição de conselheiros por representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da estatal Dataprev. O objetivo, segundo Queiroz, é reforçar a participação do governo nas políticas de previdência e garantir a eficiência nas reuniões, que agora serão gravadas em vídeo.

As centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, reagiram com veemência à medida, considerando-a autoritária e antidemocrática. Em nota, afirmaram que a suspensão dos conselheiros representa um ataque à participação dos trabalhadores na Previdência. As entidades prometem recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O CNPS, que estabelece diretrizes para a previdência, era composto por representantes do governo, aposentados e trabalhadores. A decisão de afastar conselheiros foi justificada como uma forma de permitir que os investigados se defendam sem prejudicar os debates do conselho. Contudo, as centrais criticaram a falta de notificação formal e a ausência de um ato normativo que respaldasse a decisão.

A advogada Tônia Galleti, ex-conselheira do CNPS, destacou que a medida é arbitrária e compromete a legitimidade do conselho. Ela e outros conselheiros afastados afirmam que a participação dos trabalhadores na gestão da previdência é uma conquista histórica e que a decisão do governo representa um retrocesso na democracia e nos direitos sociais.