Brasil aguarda decreto de retaliação comercial após aprovação de lei de reciprocidade

O decreto que regulamentará a lei de reciprocidade do Brasil, permitindo retaliações comerciais contra países que impuserem barreiras, ainda não foi publicado. A lei foi aprovada no Congresso em abril, após tarifas anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo brasileiro busca negociar com os EUA enquanto mapeia os impactos do tarifaço.

A lei autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória, mas ainda há indefinições sobre prazos e procedimentos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável por decidir sobre a aplicação das contramedidas. O texto final da lei, que passou por alterações, deve incluir prazos para consultas públicas e análise de pleitos.

O tarifaço de Trump, que inclui uma alíquota de dez por cento sobre produtos importados, acelerou a tramitação da lei no Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos. Inicialmente, a proposta visava responder a preocupações ambientais, mas evoluiu para abordar barreiras comerciais mais amplas.

O Brasil está se preparando para possíveis retaliações, mas mantém a intenção de negociar com os Estados Unidos. O governo atua em duas frentes: sinaliza que pode retaliar e busca entender o impacto do tarifaço. As negociações têm sido conduzidas em nível ministerial, com o vice-presidente Geraldo Alckmin liderando os contatos. O Brasil também considera recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se necessário.