El Salvador aprova lei que impõe tributo de 30% a ONGs e restringe direitos humanos

O Parlamento de El Salvador aprovou a Lei de Agentes Extranjeros, que impõe um imposto de 30% sobre doações de ONGs. A medida, aprovada na semana passada, é vista como uma tentativa de restringir a atuação de organizações humanitárias e de mídia no país. O presidente Nayib Bukele, que se autodenomina "dictador cool", tem adotado políticas cada vez mais autoritárias.

A nova legislação determina quais organizações podem operar em El Salvador e exige que as ONGs que obtiverem permissão paguem o imposto sobre suas receitas. Essa ação é comparada a legislações similares em países como Nicarágua e Venezuela, onde o controle sobre a atuação de ONGs é utilizado para silenciar vozes críticas.

Juan Pappier, subdiretor para as Américas da Human Rights Watch, destacou os paralelismos entre a nova lei salvadorenha e a Lei de Regulación de Agentes Extranjeros da Nicarágua, que visa identificar fontes de financiamento sob o pretexto de proteger a soberania nacional. A repressão a organizações que defendem direitos humanos tem sido uma preocupação crescente na região.

Bukele, que já ofereceu suas prisões para deportar membros de gangues, agora se aproxima de práticas de líderes autoritários da América Latina. A aprovação da lei foi recebida com indignação por defensores dos direitos humanos, que veem a medida como uma forma de silenciar críticas e limitar a liberdade de expressão.

A situação em El Salvador reflete um padrão de deterioração dos direitos fundamentais, onde a luta contra a criminalidade tem sido usada como justificativa para a repressão. A nova lei é um passo significativo na consolidação do poder de Bukele e na limitação da atuação de organizações que promovem a transparência e a defesa dos direitos civis.