Governo de SP destina R$ 89 milhões em emendas Pix, com PT à frente dos repasses

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o pagamento de R$ 89 milhões em emendas Pix para 2023, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O modelo de repasse, que visa transferir verbas impositivas para prefeituras, enfrenta críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de transparência.

Os pedidos foram liderados pelo PT, que solicitou R$ 17,9 milhões. As emendas Pix, oficialmente chamadas de "transferências especiais", são recursos que o governo estadual deve enviar às prefeituras sem a necessidade de informar previamente como serão utilizados. A confirmação do pagamento foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria de Governo, sob a liderança de Gilberto Kassab (PSD).

Em 2023, apenas sete dos 214 pedidos foram rejeitados, enquanto no ano anterior foram seis em 253. Desde a implementação do modelo em 2022, os municípios paulistas, exceto a capital, receberam R$ 259,1 milhões. O TCE, em relatório recente, destacou que R$ 145 milhões, mais da metade dos recursos, estão parados em contas bancárias, evidenciando a ineficiência na gestão pública.

Críticas e Justificativas

A oposição critica o modelo, argumentando que ele permite que deputados atendam suas bases eleitorais rapidamente, sem depender diretamente do governo. O deputado Enio Tatto (PT) defende que as emendas Pix são mais ágeis, permitindo que o dinheiro chegue rapidamente às prefeituras. Ele reconhece, no entanto, que muitos recursos permanecem sem uso devido a dificuldades administrativas nas prefeituras.

Os dados do governo mostram que os recursos foram distribuídos entre 175 municípios em 2023, com Santo André recebendo a maior parte, R$ 3,6 milhões. A deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) fez a indicação, mas a prefeitura não detalhou como a verba será aplicada. Em 2023, a cidade já havia recebido R$ 250 mil, que ainda não foram utilizados.

Situação Atual

A falta de transparência na execução das emendas é um ponto crítico levantado pelo TCE, que observou que apenas dois dos 644 municípios informaram sobre o recebimento das emendas em seus portais oficiais. Apesar das recomendações do tribunal, não houve mudanças na legislação para corrigir as distorções apontadas. A situação continua a gerar debates sobre a eficácia e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.