Governo enfrenta resistência política e possível contestação judicial sobre IOF

O governo Lula anunciou um aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), gerando reações no Congresso e entre especialistas. A medida, divulgada na última quinta-feira, altera as taxas para operações de cartão de crédito e débito no exterior, que passaram de 3,38% para 3,50%, e para a aquisição de moeda em espécie, que subiu de 1,10% para 3,50%.

Deputados e senadores de oposição já apresentaram projetos para cancelar o aumento. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado André Fernandes (PL-CE) protocolaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) visando anular o decreto do governo. Marinho argumenta que a mudança foi feita sem tempo para que os agentes econômicos se adaptassem, prejudicando a competitividade das empresas.

Reações e Implicações

Os parlamentares criticam o uso do IOF como ferramenta central para o equilíbrio fiscal, afirmando que isso pode afetar a geração de empregos e o crescimento econômico. O governo, por sua vez, defende que o aumento do imposto é necessário para evitar um bloqueio maior de emendas parlamentares, que já está previsto em R$ 7,8 bilhões.

Especialistas em tributação também levantam preocupações sobre a clareza do decreto e possíveis questionamentos judiciais. O advogado Eduardo Fleury destaca que a tributação de operações de risco sacado pode ser contestada, enquanto Julio de Oliveira, sócio do Machado Associados, vê a utilização do IOF para equilibrar contas públicas como inadequada.

Cenário Jurídico

A possibilidade de judicialização do aumento do IOF é real, especialmente porque o imposto tem natureza extrafiscal, ou seja, deve regular o mercado e não apenas arrecadar. O advogado Carlos Eduardo Navarro observa que a medida vai contra a tendência de redução do IOF, que estava alinhada à entrada do Brasil na OCDE.

A discussão sobre a anulação do decreto deve avançar nas próximas semanas, com reuniões entre líderes partidários. O governo tentará evitar que os projetos sejam votados, enquanto a oposição busca alternativas para compensar a perda de arrecadação.