Câmara dos Deputados aprova a 'Lei do Mar' após mais de dez anos de discussão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto que institui a "Lei do Mar", após 12 anos de discussões. A proposta recebeu 376 votos a favor e 66 contra, e agora segue para análise no Senado. O projeto estabelece diretrizes para a gestão sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.

A nova legislação cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O relator, Túlio Gadelha (Rede-PE), fez alterações no texto original, que antes se chamava "Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro". A proposta define uma abordagem ecossistêmica para a gestão dos recursos naturais, enfatizando a participação das partes interessadas.

Entre as diretrizes da política, destacam-se o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, a cooperação entre diferentes níveis de governo e a promoção da sustentabilidade econômica para as comunidades litorâneas. O texto também visa combater os efeitos da emergência climática e reforçar o papel do Brasil na preservação ambiental.

Gadelha ressaltou que o oceano atua como um termômetro para as mudanças climáticas, absorvendo grande parte do calor gerado pela atividade humana. O relator destacou a importância de um consenso em torno do projeto, que busca combater o negacionismo e promover um futuro mais sustentável.