Ministro Flávio Dino cobra esclarecimentos sobre liberação de documentos públicos restritos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou à ministra da Gestão e Informação, Esther Dweck, um detalhamento sobre a liberação de documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos. A solicitação ocorre após o ministério restringir o acesso a 16 milhões de documentos, alegando proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dino pediu que a ministra apresente um cronograma de execução para a liberação dos arquivos, especialmente os que envolvem emendas parlamentares. A restrição foi imposta ao sistema TrasfereGov, que centraliza dados sobre transferências de recursos públicos. Os documentos incluem planos de trabalho, notas fiscais e relatórios de prestação de contas.

Na última semana, o ministério anunciou que os documentos seriam liberados em até 15 dias, após parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão foi influenciada por solicitações de associações como Transparência Brasil e Transparência Internacional, que pediram a devolução do acesso aos arquivos.

Dino destacou que a nota sobre a liberação não foi anexada ao processo, estabelecendo um prazo de cinco dias para que Dweck se manifeste. A expectativa é que a transparência nas informações sobre gastos públicos seja restabelecida com a liberação dos documentos.