Flávio Dino determina auditoria em ONGs suspeitas de desvio de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite ONGs suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares. A auditoria deve ser concluída até 31 de outubro. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 27.

Dino tomou a medida após uma reportagem do portal UOL revelar que sete ONGs receberam R$ 274 milhões em emendas de pelo menos 21 parlamentares. Desse total, R$ 219 milhões foram transferidos de uma rede de ONGs suspeitas de irregularidades. O ministro destacou que, se confirmadas, essas práticas comprometem a transparência na execução orçamentária.

Além da auditoria, Dino exigiu que a ministra da Gestão, Esther Dweck, apresente em cinco dias um cronograma para a liberação de documentos sobre repasses de emendas parlamentares. O acesso a cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido anteriormente, sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia liberado o acesso às informações.

Novas Diretrizes para Ministérios

A decisão de Dino também impõe novas obrigações a ministérios. O Ministério da Gestão deve justificar em cinco dias a não disponibilização de documentos na plataforma Transferegov. O Ministério do Turismo terá 90 dias para fornecer informações sobre empresas que receberam emendas com finalidades ligadas ao turismo. Já o Ministério da Saúde terá 30 dias para avaliar emendas com contas não regularizadas.

Dino também manteve o bloqueio de repasses para instituições de ensino superior em Rondônia e Sergipe, que só poderão receber novos pagamentos após apresentarem normas de transparência. A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem se manifestar sobre soluções tecnológicas para melhorar a rastreabilidade das emendas em até dez dias.