São Paulo cria fundo para promover direitos da comunidade negra e combater racismo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 27 de maio, um projeto de lei que institui o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. A proposta, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), visa financiar pesquisas e projetos que promovam o desenvolvimento da comunidade negra.

A deputada destacou que a criação do fundo representa uma oportunidade para o estado adotar uma postura antirracista. “Somos a maioria nos presídios e a minoria nos espaços de poder. Todo projeto que procura combater esse racismo institucionalizado na nossa rotina precisa ser incentivado e protegido”, afirmou Faria. A aprovação ocorreu por meio de uma votação simbólica, sem contagem nominal dos votos.

Recursos do Fundo

O fundo contará com recursos do Orçamento do governo paulista para atividades e projetos relacionados ao Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Além disso, verbas provenientes de sanções em processos de natureza coletiva também serão utilizadas. O projeto permite a captação de recursos públicos e privados, incluindo emendas parlamentares.

Todas as receitas obtidas pelo fundo serão depositadas em uma conta bancária mantida pelo governo paulista. A escolha dos repasses será feita por deliberação do conselho, e os recursos serão destinados a municípios e organizações por meio de convênios e contratos.