Caiado critica PEC da Segurança e defende autonomia das polícias estaduais contra facções

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo Lula durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28. Ele afirmou que a proposta, se aprovada, favorecerá facções criminosas ao concentrar o combate ao crime na Polícia Federal, retirando poder dos estados.

Caiado, que é pré-candidato à Presidência em 2026, argumentou que a PEC transferirá a responsabilidade do combate a facções e milícias para a Polícia Federal, o que, segundo ele, permitirá que grupos como o PCC e o Comando Vermelho atuem sem restrições. O governador destacou a falta de estrutura da Polícia Federal em Goiás, onde há apenas 257 servidores para lidar com mais de 63 mil colecionadores, atiradores e caçadores.

Propostas de Coalizão

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também participou do debate e sugeriu a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado. Ele defendeu que a PEC deve ser complementada com um aumento no financiamento para segurança, propondo um repasse constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como já ocorre com saúde e educação.

Barbalho reconheceu que a PEC tem aspectos positivos, mas enfatizou que não resolverá o problema do crime isoladamente. Ele ressaltou a importância de ações integradas entre estados e municípios, especialmente no combate às facções criminosas no Rio de Janeiro.

Detalhes da PEC

A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa integrar as forças de segurança e estabelecer diretrizes mínimas para órgãos de segurança em todo o país. A proposta inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a ampliação das competências da Polícia Federal, permitindo que ela investigue crimes relacionados a danos ao meio ambiente e milícias privadas.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde requer o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovada. A resistência à PEC é forte entre governadores, especialmente os de oposição, que veem a medida como uma tentativa de centralizar o poder nas mãos do governo federal.