Senado aprova suspensão de decretos de Lula sobre terras indígenas em votação decisiva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que visa sustar os decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão representa uma derrota significativa para o Executivo e intensifica as tensões entre os poderes.

O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, foi impulsionado pela bancada ruralista, que contesta as ações do governo em relação às terras indígenas. O senador Espiridião Amin (PP-SC), autor da proposta, argumentou que as demarcações não estão em conformidade com a legislação atual, especialmente com a lei do marco temporal, aprovada em setembro de 2023.

A votação ocorreu em um clima de tensão, um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixar a Comissão de Infraestrutura do Senado durante um debate acalorado. O projeto susta a demarcação das terras Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, que abrigam comunidades indígenas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou a situação, afirmando que a divergência é uma questão de interpretação.

Contexto Político

A aprovação do projeto ocorre em meio a um contexto de disputas entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia expressado descontentamento com o governo, alegando ter se sentido enganado em relação às demarcações. Ele destacou que os decretos foram emitidos enquanto havia negociações em andamento entre os Três Poderes.

O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu que o Congresso tem a competência para sustar os decretos, enfatizando a necessidade de restabelecer a legalidade. A aprovação do projeto reflete a força da bancada ruralista e a polarização em torno dos direitos territoriais indígenas.

A situação continua a gerar polêmica e divisões na sociedade brasileira, com implicações significativas para os direitos dos povos indígenas e a atuação do governo federal. A análise do projeto na Câmara será um passo decisivo para o futuro das demarcações em Santa Catarina.