Senado avança contra demarcações e provoca reação do Ministério dos Povos Indígenas

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que visa suspender normas de demarcação de terras indígenas, gerando reações intensas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A votação ocorreu na quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora segue para o plenário.

O projeto, que foi aprovado sob críticas, suspende três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas reconhecidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Além disso, o PDL propõe revogar um artigo do decreto de 1996 que regulamenta o processo de demarcação. Para o MPI, essa aprovação representa um retrocesso aos direitos indígenas, desrespeitando o artigo 231 da Constituição Federal.

Em nota, o MPI afirmou que as homologações são resultado de um trabalho técnico rigoroso realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Apib também criticou o projeto, afirmando que a suspensão das demarcações abre um precedente grave para a violação dos direitos indígenas. O processo de homologação das Terras Indígenas foi concluído após o cumprimento de todas as etapas legais, mas enfrenta contestações jurídicas.

Reações e Implicações

A aprovação do PDL ocorre em um contexto de tensão, especialmente após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ter sido agredida verbalmente por senadores durante uma audiência. O MPI defende que a demarcação de terras indígenas é uma política essencial para enfrentar a emergência climática, trazendo benefícios sociais e ambientais para toda a sociedade. A situação continua a se desenvolver, com a expectativa de novas reações à votação no plenário do Senado.