Auditoria da consulta pública sobre a opa do BBVA ao Banco Sabadell é iniciada

A Audiencia Nacional da Espanha aceitou um recurso que questiona a legalidade da consulta pública iniciada pelo Governo sobre a oferta pública de aquisição (opa) do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) sobre o Banco Sabadell. O recurso foi apresentado por um escritório de advocacia e argumenta que a consulta não se encaixa no ordenamento jurídico.

O Ministério da Economia, responsável pela consulta, foi notificado e tem um prazo de dez dias para apresentar suas alegações. Além disso, a Audiencia Nacional solicitou que a Administração envie o expediente administrativo em até vinte dias. A consulta visa avaliar se a opa do BBVA atende ao interesse público e quais condições devem ser impostas para sua aprovação.

O escritório de advocacia Statera Legal também pediu a suspensão dos resultados da consulta, uma decisão que ainda não foi tomada pela Audiencia Nacional. A discussão sobre a legalidade da consulta surgiu após o Ministério da Economia não atender a um requerimento feito em maio para interromper o processo. O recurso alega que a consulta apresenta "defeitos formais de gravidade" e questiona sua adequação no contexto jurídico atual.

Os advogados afirmam que a consulta é "contrária ao princípio de igualdade e não discriminação", pois trata de forma diferente os interessados que consideram ou não que existem critérios de interesse geral que podem ser afetados pela operação. A situação continua a ser monitorada enquanto as partes envolvidas aguardam as deliberações da Audiencia Nacional.