Câmara de São Paulo aprova projeto que flexibiliza a Lei Cidade Limpa e permite propagandas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto que permite a veiculação de propagandas em prédios históricos e amplia o tamanho das publicidades na cidade. A proposta, de interesse da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi apresentada pelo vereador Rubinho Nunes (União) e gerou controvérsia entre os vereadores.

A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), visa combater a poluição visual e resultou na remoção de cerca de 15 mil outdoors. No entanto, a nova proposta permite que até 70% de bens culturais sejam ocupados por propagandas, além de aumentar o tamanho permitido dos anúncios. O vereador Rubinho Nunes afirmou que a intenção é transformar áreas como a Avenida Paulista em uma "Times Square brasileira".

A votação ocorreu de forma simbólica, com oposição apenas de vereadores do PT, PSOL e alguns outros. A proposta altera diversos artigos da Lei Cidade Limpa, revogando proibições de propagandas em espaços públicos e privados. A nova legislação também permite que prédios que antes podiam ter um único anúncio de 1,5 metro agora possam exibir propagandas de até 4 metros.

A fiscalização da lei tem sido criticada, com relatos de infrações em áreas como a Rua Bela Cintra. O professor Valter Caldana, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destacou que a aplicação permissiva da lei tem levado à perda de conquistas urbanísticas. O vereador Nabil Bonduki (PT) defendeu uma atualização da legislação para endurecer as regras.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser sancionada pelo prefeito. Não há prazo definido para essa etapa. A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que, de 2020 a maio de 2025, foram realizadas 1.333 autuações relacionadas à Lei Cidade Limpa.