Ministério Público suspende obras no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de licenças

Após a suspensão do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, o Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a legalidade das intervenções no local. O contrato, firmado em 2024, previa R$ 298,9 milhões em investimentos em infraestrutura, mas gerou polêmica devido a preocupações ambientais.

O MPCE questiona a ausência de estudos de impacto ambiental adequados. Em reunião recente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alegou que não são necessárias licenças específicas para as obras. O MPCE, no entanto, decidiu suspender as atividades para evitar danos ao meio ambiente.

Intervenções já autorizadas incluem a abertura de vias, perfuração de poços e construção de banheiros. Imagens mostram que algumas dessas obras já causaram a supressão de vegetação nativa. A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques, destacou a insatisfação da comunidade com os impactos ambientais e a tentativa de cobrança de pedágio para acesso à vila.

O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações do ICMBio se basearam em uma interpretação equivocada da legislação. Eles ressaltam que não houve a realização de Estudo de Impacto Ambiental nem consulta pública, o que contraria princípios de proteção ambiental. A Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., concessionária do parque, defende que todas as intervenções são autorizadas pelo ICMBio.

A suspensão das obras permanecerá até que as licenças e alvarás necessários sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O município de Jijoca de Jericoacoara também conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança de tarifas para visitantes que desejam acessar a vila, que é cercada pelo parque.