Comunidades e MPF contestam licença para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins

A licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará, gerou forte oposição. Vinte e três associações de ribeirinhos protestaram contra a autorização para a remoção de rochas no Rio Tocantins, alegando que a obra comprometerá a biodiversidade e os modos de vida locais.

As comunidades afirmam que a intervenção, prevista para o Pedral do Lourenço, ameaça destruir formações geológicas e impactar diretamente a fauna e flora da região. O Ministério Público Federal (MPF) também criticou a licença, considerando-a ilegal por não respeitar o direito à consulta prévia dos povos tradicionais, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF destacou que a licença viola uma decisão judicial anterior que exigia estudos sobre o impacto da obra na pesca local. A remoção de rochas visa facilitar a passagem de grandes embarcações, aumentando o tráfego de commodities como soja e minérios. As obras, que se estenderão por trinta e cinco quilômetros, são parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a instalação de canteiros industriais.

O governador do Pará, Helder Barbalho, comemorou a autorização, afirmando que a obra é uma conquista histórica para o estado. O Ibama, por sua vez, defendeu que todas as regras foram seguidas e que condicionantes socioambientais estão previstas, incluindo um investimento de R$ 5 milhões em compensações ambientais. A licença tem validade de cinco anos e prevê monitoramento dos impactos ambientais.