Barroso destaca a importância da iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do Brasil

Durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou a judicialização excessiva nas áreas tributária e trabalhista. Barroso destacou que essa situação dificulta o ambiente de negócios e afasta investimentos internacionais, afirmando que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo.

O ministro mencionou que há “vários PIBs sendo litigados no Judiciário”, o que gera incerteza jurídica e reduz o interesse de investidores, especialmente estrangeiros. Ele elogiou medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram na eliminação de cerca de 10 milhões de ações e no aumento da arrecadação municipal em mais de 124%. Barroso ressaltou que a lentidão em grandes causas tributárias prejudica tanto o setor público quanto o privado.

Críticas à Insegurança Jurídica

Na esfera trabalhista, Barroso apontou que mais da metade dos processos se originam de disputas sobre verbas rescisórias. O passivo trabalhista, segundo ele, inibe fusões e aquisições, representando um risco difícil de mensurar. O CNJ, em resposta, editou uma resolução que permite a homologação judicial de acordos de rescisão consensuais, desde que respeitados os direitos fundamentais.

Apesar do cenário desafiador, Barroso destacou que o Brasil foi o segundo maior destino mundial de investimento direto estrangeiro em 2024, atrás apenas dos Estados Unidos. Ele afirmou que a ideia de que o país apresenta riscos jurídicos acima da média global é desconectada da realidade.

Defesa da Iniciativa Privada

Barroso também defendeu a iniciativa privada como motor do desenvolvimento econômico, criticando o preconceito contra empresários. Ele afirmou que o lucro é essencial para a geração de empregos e o crescimento do país. O ministro enfatizou que seu contato com empresários não deve ser visto como ilegítimo e que a combinação entre a geração de riqueza pelo mercado e a distribuição justa via Estado é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento.

A fala de Barroso ocorre em um contexto de crescente sensibilidade sobre os limites do relacionamento entre o Judiciário e o setor privado, especialmente em temas regulatórios e trabalhistas. Ele reafirmou que sua atuação é pautada pela imparcialidade e transparência.