Minas Gerais propõe transferência de 343 imóveis à União para abater dívida estadual

Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ao governo de Romeu Zema (Novo) quitar uma dívida de aproximadamente R$ 170 bilhões com a União. A proposta inclui a transferência de 343 imóveis públicos, como a Cidade Administrativa, escolas e hospitais, para amortizar essa dívida.

A lista de imóveis gerou controvérsia, especialmente pela possibilidade de venda à iniciativa privada com desconto de até 45% caso a União não aceite os bens. O texto original permite que, após duas tentativas de licitação sem sucesso, o governo possa aplicar esse desconto. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada na próxima terça-feira.

A secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, esclareceu que a inclusão dos imóveis não garante transferência imediata, pois exige regularização patrimonial. A oposição critica a falta de transparência e teme favorecimentos nas vendas. O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o governo busca acelerar o processo sem a devida fiscalização.

Além da lista de imóveis, a federalização das estatais Codemig e Codemge também está em pauta, com o objetivo de reduzir a dívida em cerca de 20%. A exclusão da Cemig e da Copasa do acordo gerou resistência, mas o governo planeja privatizá-las em um segundo momento, dependendo da análise do Ministério da Fazenda.

A proposta de adesão ao Propag foi aprovada por unanimidade, mas enfrenta críticas de figuras como o ex-governador Aécio Neves (PSDB), que afirmou que o estado não está à venda e denunciou a gestão atual como incompetente. A proposta agora aguarda a análise técnica do governo federal para avançar nas negociações.