Câmara de Niterói extingue projeto de reajuste salarial e criação de novo departamento

O projeto de lei que previa reajuste salarial para chefes de gabinetes e a criação de um novo departamento na Câmara Municipal de Niterói foi extinto. O presidente da Câmara, Milton Cal (União), anunciou a decisão devido à falta de orçamento, que teria um impacto financeiro de R$ 2,7 milhões.

O projeto, que havia sido aprovado em primeiro turno em março, enfrentou resistência orçamentária. Cal explicou que a Câmara não possui recursos para avançar com a proposta, que depende de dotação orçamentária. Ele mencionou que está em consulta ao Tribunal de Contas de Niterói para definir a alíquota do repasse da prefeitura, que pode ser de 4,5% ou 5%.

Novo Estudo em Andamento

Até fevereiro, a proposta original contemplava apenas a criação do Departamento de Engenharia, sem incluir os reajustes salariais. A versão que previa aumentos salariais de até 58% para os chefes de gabinete foi adicionada posteriormente, supostamente por pressão de servidores de grupos políticos de oposição. A nova versão, que foi extinta, também beneficiaria cargos com salários próximos ao mínimo.

Cal afirmou que o texto deve retornar à sua forma original, focando apenas na criação do departamento. A nova proposta será discutida no segundo semestre, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente destacou a necessidade de um departamento para gerir as obras da Câmara.

Reajustes e Concursos

Os cargos que atualmente recebem salários baixos, como chefias de protocolo e serviço de compras, também seriam afetados pela proposta extinta. O diretor do novo departamento teria um salário de R$ 16.970,30, com diretores adjuntos recebendo R$ 10.362,71. Apesar da extinção do projeto, Cal confirmou que um concurso público está nos planos para preencher cargos na Câmara, que nunca teve um concurso realizado.

Ele ressaltou que a comissão responsável está levantando as funções necessárias e que o concurso deve ocorrer no segundo semestre. A expectativa é que a nova estrutura da Câmara atenda às demandas de profissionais essenciais, como auditores e procuradores.