CGI.br abre consulta pública para regular plataformas digitais no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições sobre dez princípios que visam a regulação de plataformas digitais de redes sociais. A consulta ficará aberta até 17 de junho e pode ser acessada na plataforma Diálogos.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou que o objetivo é mobilizar a sociedade para avançar na regulação dessas plataformas. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade”, afirmou Mielli. O documento propõe que a regulação garanta transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.

As redes sociais são definidas no documento como serviços digitais que permitem a criação, publicação e compartilhamento de conteúdos gerados por usuários. Além disso, enfatiza que essas plataformas operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos. O material ressalta a importância das redes sociais na formação de redes de informação e expressão.

Princípios da Regulação

Os dez princípios apresentados pelo CGI.br incluem a defesa da soberania nacional, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação. A proposta busca garantir a proteção dos direitos fundamentais e a manutenção da democracia no ambiente digital.

A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente do debate sobre a regulação das redes sociais, contribuindo para um futuro mais equilibrado e responsável na utilização dessas plataformas.