Lula sanciona lei que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, três de junho, a lei que estabelece um reajuste médio de 27% nos salários dos servidores federais entre 2023 e 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, terá um impacto orçamentário de R$ 73,7 bilhões nos próximos três anos.

O reajuste será implementado em duas etapas. A primeira já foi realizada, com um aumento de 9% em 2023, enquanto a segunda ocorrerá em primeiro de abril de 2026. O valor exato do aumento varia conforme a categoria, com algumas já tendo acordos específicos, como diplomatas e delegados da Polícia Federal.

Novas Carreiras e Reestruturação

Além do reajuste, a nova lei cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também serão transformados 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas.

O impacto financeiro da lei será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após a substituição de uma medida provisória que havia perdido validade em junho.

Detalhes do Reajuste

Os reajustes salariais variam de 9% a 30% dependendo do nível hierárquico dos cargos em comissão e funções de confiança. Servidores com subsídios equivalentes terão um aumento de 23% em dois anos. A lei também prevê a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

Essas mudanças visam a qualificação e a profissionalização das áreas estatais, além de reestruturar a progressão de carreira dos servidores, que agora terão 20 níveis salariais em 86% das categorias.