Ministro Flávio Dino exige transparência em repasses a ONGs e entidades do terceiro setor

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, comprovações sobre a destinação de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A medida visa garantir a correta aplicação das emendas parlamentares e evitar repasses a entidades irregulares.

Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro, que busca aumentar a transparência nas emendas. Dino já havia solicitado esclarecimentos ao Legislativo sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs.

O Congresso respondeu que as questões levantadas exigem análise individual e não se encaixam no escopo da ação em andamento no STF. O ministro, no entanto, destacou que a intenção não é realizar investigações específicas, mas identificar práticas que não estejam alinhadas ao Plano de Trabalho.

Dino enfatizou a necessidade de comprovar a adoção de medidas normativas para assegurar a destinação adequada de recursos. Ele alertou para a importância de evitar entidades sem funcionamento real, sem corpo técnico ou que não tenham atuação comprovada na área das emendas. O objetivo é fechar os caminhos para entidades "fantasmas" e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.