Viticultores terão sanções mais leves por não cumprimento de arrachamento de vinhedos

A proposta de lei do deputado Hubert Ott, aprovada por unanimidade no Senado, altera as sanções para viticultores que não realizam o arranquio de vinhedos não cultivados. A nova legislação visa tornar as penalidades mais proporcionais e menos severas, em um momento crítico para o setor vitivinícola.

A medida substitui a atual punição, que prevê até seis meses de prisão e multas de até R$ 150 mil, por uma contravencional com multa de R$ 1,5 mil, podendo chegar a R$ 3 mil em caso de reincidência. O objetivo é simplificar um sistema considerado ineficiente e pouco dissuasivo, conforme apontaram parlamentares.

O deputado Hubert Ott destacou a urgência da proposta, ressaltando que as superfícies abandonadas podem se tornar focos de doenças graves, como a flavescence dorée, que ameaçam a saúde dos vinhedos. Para os viticultores, essa situação representa uma dupla penalização, colocando em risco toda a produção.

A nova legislação também permite que agentes do Estado emitam injunções para garantir o cumprimento das normas. O relator da proposta, o senador Sébastien Pla, que também é viticultor, acredita que a mudança facilitará a aplicação das obrigações sanitárias, sem estigmatizar os produtores.

A expectativa é que a nova lei entre em vigor rapidamente, permitindo uma resposta mais ágil às dificuldades enfrentadas pelo setor, que já sofre com os impactos das condições climáticas adversas. A porta-voz do governo, Sophie Primas, elogiou a proposta, afirmando que ela proporcionará uma implementação mais eficaz das obrigações sanitárias.