Isabel Comte cobra agilidade na análise de pedidos de cidadania em Portugal

A situação dos pedidos de cidadania de brasileiros em Portugal continua crítica, com muitos processos atrasados ou congelados na fase de análise. A jurista portuguesa Isabel Comte está pressionando o governo para que cumpra os prazos legais estabelecidos. Comte, especialista em cidadania com duas décadas de experiência no Ministério da Justiça, afirma que o Estado está descumprindo o Código de Procedimento Administrativo.

Em entrevista ao Portugal Giro, Comte criticou a falta de estrutura nas conservatórias e a proposta do governo de aumentar o tempo de residência exigido para a cidadania de cinco para dez anos. Ela destacou que os atrasos são resultado de uma combinação de falta de planejamento e aumento significativo no número de pedidos, que subiu mais de 140%. A jurista ressaltou que a violação da lei por parte das conservatórias não tem justificativa.

Comte explicou que, atualmente, as conservatórias enfrentam um déficit de mão de obra, com muitos funcionários se aposentando e sem concursos realizados por duas décadas. A previsão é que novos funcionários só comecem a atuar efetivamente em 2026, após um longo processo de formação. A jurista também afirmou que a proposta de dobrar o tempo de residência é uma manobra eleitoral, já que apenas o Parlamento pode alterar a Lei da Nacionalidade.

Ela enfatizou que Portugal é signatário da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, que proíbe prazos superiores a dez anos. Comte tranquilizou os solicitantes, afirmando que não devem entrar em pânico devido a promessas eleitorais, pois o governo não tem competência para mudar a legislação vigente.