Leilão na foz do Amazonas enfrenta ações judiciais e pressão do Ministério Público

O leilão de blocos na foz do Amazonas, agendado para 17 de junho, enfrenta crescente oposição. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do evento, solicitando a exclusão de 47 áreas da oferta. A recomendação, emitida em 26 de maio, destaca a contradição entre a expansão da exploração petrolífera e os compromissos climáticos do Brasil.

Petroleiros, por sua vez, processam a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para impedir o leilão. Eles apontam que a Petrobras ainda aguarda licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para perfurar um poço na região, enquanto a ANP autoriza a oferta de áreas a empresas privadas. Essa situação revela um histórico de resistência do mercado, mesmo em um contexto de normas ambientais menos rigorosas.

Questões Regulatórias

As 47 áreas em questão foram oferecidas na 11ª rodada da ANP em 2013, mas não atraíram compradores. Nenhum dos 14 blocos vendidos na foz do Amazonas naquela ocasião avançou para a fase de licenciamento. O MPF documentou a dificuldade das empresas em obter licenças, frequentemente negadas pelo IBAMA devido à falta de planos adequados para emergências ambientais.

A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, essencial para as bacias da foz do Amazonas e do Pará-Maranhão, é uma das críticas centrais. Além disso, a ação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) destaca a falta de consulta às comunidades tradicionais, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF também enfatiza a necessidade de um estudo de impacto climático antes da concessão das áreas.

Apesar das contestações, a ANP informou que doze empresas manifestaram interesse em participar do leilão. A sessão pública começará com blocos terrestres da Bacia dos Parecis, seguida por áreas marítimas nas bacias da foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. A realização do leilão dependerá das respostas da ANP à recomendação do MPF e do andamento das ações judiciais.