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Congresso demonstra falta de compromisso com medidas do governo, afirma Hugo Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara, afirma que o Congresso não se compromete a aprovar medidas do governo para compensar aumento do IOF.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso não tem compromisso em aprovar as novas medidas do governo, que visam compensar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Durante evento em São Paulo, Motta destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar até o final do dia a "calibragem" das alíquotas.

As declarações de Motta surgem após o anúncio de Haddad, que propôs alternativas à alta do IOF, incluindo o aumento da tributação sobre jogos online, de 12% para 18%, e a revisão de isenções fiscais. O presidente da Câmara ressaltou que a Medida Provisória foi uma vitória do Congresso e da sociedade, permitindo um debate sobre medidas estruturantes.

Motta também mencionou que o país enfrenta um esgotamento em relação a aumentos de carga tributária. Ele alertou que o próximo presidente terá que implementar um "choque" fiscal, dada a insustentabilidade da situação atual. O debate sobre a despesa primária do governo e o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foram abordados, com a necessidade de um crescimento mais controlado.

Além disso, a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) será analisada na próxima sessão do Congresso, com novos critérios que visam corrigir distorções na distribuição do benefício. Motta enfatizou que o Congresso terá tempo para discutir as medidas, mas que é essencial buscar soluções estruturais para os desafios fiscais do país.

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