Congresso decidirá sobre manutenção de descontos associativos no INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a decisão sobre a continuidade dos descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS ficará a cargo do Congresso Nacional. A declaração foi feita durante a tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que visa extinguir essa prática.

A Câmara dos Deputados já aprovou o requerimento de urgência para o projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Se aprovado, o texto poderá impactar significativamente o financiamento dessas entidades. Queiroz enfatizou que a responsabilidade pela manutenção ou não dos descontos é exclusivamente do Congresso, já que foram eles que instituíram essa prática.

Distinção entre entidades

O ministro também destacou a importância de diferenciar associações sérias de aquelas que adotam práticas abusivas. Queiroz afirmou que o governo busca identificar as entidades que realmente oferecem serviços relevantes aos aposentados. Ele ressaltou que não se deve generalizar e colocar todas as associações na mesma categoria.

Além disso, Queiroz garantiu que o governo está comprometido em ressarcir aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. O INSS notificará as entidades responsáveis, que terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do desconto. Caso não consigam, deverão devolver os valores ao INSS, que reembolsará os segurados.

Nenhum cidadão que contestar ficará sem receber, assegurou o ministro, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a justiça no tratamento das questões relacionadas aos descontos nas aposentadorias.