Haddad reduz IOF e intensifica fiscalização sobre empresas no Brasil

A medida provisória apresentada pelo governo visa endurecer as regras de compensação tributária para empresas, como alternativa ao aumento do IOF. A proposta permite que a Receita Federal rejeite automaticamente compensações irregulares, buscando reduzir fraudes e melhorar a arrecadação.

Atualmente, quando a Receita identifica uma compensação indevida, é necessário um processo judicial para reverter o crédito. A nova MP pretende simplificar esse procedimento, estabelecendo critérios claros para que o Fisco considere uma compensação inválida. Entre os casos listados, estão o uso de DARFs inexistentes e créditos de setores diferentes da atividade da empresa.

Henrique Munia e Erbolato, sócio da área tributária do Santos Neto Advogados, destaca que há um movimento mais rígido do Fisco, alinhado à política do governo para aumentar a arrecadação. A medida não prevê multas, mas oferece uma base legal sólida para autuações mais ágeis e menos contestáveis.

A proposta surge após forte resistência ao aumento do IOF, sendo vista como um "plano B" que não cria novos tributos, mas visa melhorar a eficiência da arrecadação. Apesar de estar listada em uma reunião com líderes do Congresso, a MP passou quase despercebida, gerando preocupações entre advogados tributaristas sobre a possibilidade de restrição ao uso de créditos legítimos.

A Receita Federal afirma que o objetivo não é atacar contribuintes de boa-fé, mas sim fechar brechas que possibilitam a atuação de sonegadores. A nova medida, portanto, busca um equilíbrio entre a arrecadação e a segurança jurídica dos contribuintes.