Câmara aprova projeto que revoga decreto do IOF e altera medidas do governo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecendo novas alíquotas e isentando a maioria das aplicações de previdência privada de tributação. A medida surge após forte reação do Congresso e de setores produtivos ao decreto publicado pelo governo na semana passada.

O novo decreto, que previa arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano, foi alvo de críticas e gerou mobilização para sua revogação. O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, havia defendido a necessidade do aumento, que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em operações com cartões internacionais e na compra de moeda em espécie. Antes, a taxa era de 3,38% e 1,1%, respectivamente.

Mudanças nas Alíquotas

Com a aprovação do projeto, a alíquota do IOF sobre operações de crédito de pessoas jurídicas será fixada em 0,38%, igualando-se à cobrança anterior. A nova proposta também reduz a tributação sobre o risco sacado, uma das principais queixas do setor produtivo. Em relação às aplicações de previdência do tipo VGBL, a taxação será aplicada apenas sobre valores que superarem R$ 600 mil por ano, ao invés de R$ 50 mil por mês, isentando 99,2% dos segurados.

Além disso, o governo havia enviado uma medida provisória com alterações na cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e um aumento na tributação sobre bets e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças visam corrigir distorções e promover uma concorrência mais justa.

Reações e Consequências

As alterações no IOF impactaram diretamente o custo das operações financeiras para os brasileiros, especialmente em transações internacionais. A decisão de reverter os aumentos foi recebida com alívio por muitos, mas o governo manteve algumas taxações que ainda encarecem essas operações. A medida agora aguarda promulgação para entrar em vigor oficialmente.