Enel Rio recebe aprovação da Aneel para renovar concessão por 30 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Enel Rio por mais 30 anos. A decisão, que se baseia em uma nota técnica recém-publicada, afirma que a empresa atendeu a todas as condicionantes necessárias para a extensão do contrato, que atualmente vence em 9 de dezembro de 2024.

A prorrogação da concessão tem gerado intensos debates políticos. Parlamentares expressaram críticas à continuidade da Enel no estado, e uma audiência pública está em andamento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Apesar das contestações, a análise técnica da Aneel concluiu que a Enel cumpriu os requisitos legais e operacionais exigidos.

Um dos pontos de controvérsia era a eficiência econômico-financeira da empresa. Entre 2021 e 2023, a Enel enfrentou um descumprimento preliminar das regras de equilíbrio. Contudo, um aporte de R$ 2,815 bilhões referente ao ano de 2022 foi suficiente para que a companhia não fosse considerada em descumprimento por dois anos consecutivos, o que poderia inviabilizar a prorrogação.

Agora, cabe ao MME decidir se aceita a recomendação da Aneel, que visa manter a Enel Rio como responsável pela distribuição de energia em 66 dos 92 municípios do estado, incluindo Niterói e São Gonçalo. A expectativa é que a decisão seja tomada em breve, considerando a relevância do tema para a população fluminense.