Governo propõe mudança na Receita Federal com custo anual de R$ 12,9 milhões

Os servidores da Receita Federal estão em greve, e o governo federal anunciou uma medida provisória que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inclui a transformação de 1.821 funções gratificadas em funções comissionadas executivas, com um custo estimado de R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões nos anos seguintes.

A medida visa modernizar a estrutura de cargos na Receita Federal, que atualmente possui uma modalidade de função gratificada exclusiva. A mudança permitirá que a administração federal tenha uma organização uniforme de cargos em comissão e funções de confiança, abrangendo todos os órgãos do Poder Executivo, exceto algumas entidades específicas, como as Agências Reguladoras e o Banco Central.

Para que a transformação das funções seja efetivada, será necessário um decreto que altere a estrutura do Ministério da Fazenda. A exposição de motivos da medida provisória afirma que há créditos orçamentários disponíveis para absorver o impacto financeiro da mudança. A proposta busca racionalizar os níveis remuneratórios e alinhar a Receita Federal às práticas já adotadas por outros órgãos da administração pública federal.