Plataformas digitais precisam de regulamentação urgente para garantir segurança e transparência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, responsabilizar plataformas digitais por conteúdos que ameaçam a saúde mental e a vida de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão surge em um contexto de crescente violência nas escolas, com 2023 registrando um número recorde de ataques. Flávio Dino, atual ministro da Justiça e ex-ministro na época dos ataques, destacou que a omissão do Congresso Nacional contribuiu para a situação alarmante.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou um diagnóstico sobre a violência nas escolas, revelando que, desde 2019, ocorreram 29 ataques, sendo 2023 o ano mais letal, com nove mortes e 29 feridos em 15 episódios. O estudo apontou que os conteúdos de ódio nas redes sociais aumentaram drasticamente, com 105.192 postagens registradas em 2023, quase cinco vezes mais do que em anos anteriores.

Ações do Governo

O governo brasileiro tem tomado medidas para enfrentar essa crise. Em fevereiro, foi lançada uma lei que proíbe o uso de celulares em atividades não pedagógicas nas escolas, resultando em melhorias na aprendizagem e na saúde mental dos alunos. Além disso, o Ministério da Justiça revisou a classificação do Instagram, agora não recomendado para menores de 16 anos.

A proposta de lei em tramitação na Casa Civil visa adequar as plataformas digitais às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. O STF também busca um consenso para permitir a remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial, abordando crimes como instigação ao suicídio e terrorismo.

Contexto Internacional

A preocupação com a segurança digital de crianças e adolescentes não é exclusiva do Brasil. Na França, o presidente Emmanuel Macron anunciou a intenção de proibir redes sociais para menores de 15 anos. A pressão por regulamentações mais rigorosas na União Europeia reflete a necessidade de proteger os jovens de conteúdos nocivos.

O estudo brasileiro revelou que tanto meninos quanto meninas são vítimas de cyberbullying em igual medida, com 12% dos jovens reportando ofensas nos últimos doze meses. A falta de controle e a glorificação da violência nas redes sociais são fatores que agravam a situação, tornando urgente a necessidade de ações efetivas para proteger a juventude.