Projeto de lei pode restringir ações contra o governo de São Paulo

A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado que altera a atuação da Defensoria em ações coletivas. A proposta, que visa centralizar decisões e limitar a independência da instituição, gerou preocupações entre defensores e especialistas.

O projeto propõe a criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, que passaria a definir as regras para ações coletivas, atualmente determinadas pelos núcleos especializados da Defensoria. Defensores afirmam que essa mudança restringe a capacidade de processar ações contra o governo estadual, especialmente em casos de violência policial, direito do consumidor e direitos humanos.

A proposta, que inclui a criação de mais de 300 cargos e um reajuste salarial de 6%, foi enviada sem consulta prévia aos servidores. Conselheiros tentaram limitar o envio do projeto, mas a sugestão foi rejeitada. O texto foi apresentado ao Conselho Superior da Defensoria, que é composto por 13 membros, incluindo a própria Jordão.

A ouvidora-geral da Defensoria, Camila Marques, expressou preocupação com o projeto e está preparando um posicionamento oficial. A proposta também recebeu críticas externas, como a de Carolina Diniz, da Conectas, que considera o projeto "perigoso" por ampliar os poderes da defensora pública-geral e transformar o Conselho Superior em um órgão meramente opinativo.

A Defensoria Pública defende que a mudança visa aumentar a robustez das iniciativas, citando exemplos de outros órgãos do Sistema de Justiça. No entanto, críticos apontam que a centralização das decisões pode comprometer a independência da instituição. A Defensoria nega que haja cerceamento de autonomia e afirma que a proposta busca eficiência na tramitação legislativa.