Congresso aprova acesso facilitado ao BPC e auxílio doença para portadores de doenças

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, um veto do presidente Lula que limitava o acesso à aposentadoria por invalidez e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com doenças graves. A decisão gerou polêmica, especialmente em relação à abordagem biopsissocial.

O veto, que restringia a ampliação do acesso a segurados com Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, foi derrubado após discussões no Legislativo. O projeto de 2023, que originou o veto, visava garantir tratamento especial a essas condições, dispensando reavaliações periódicas para aqueles com incapacidade irreversível.

Implicações da Decisão

Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara, a derrubada do veto representa um retrocesso. Ele argumenta que a medida pode abrir precedentes jurídicos e contraria o conceito de funcionalidade, que deve prevalecer nas políticas públicas. Rolim destacou que essa abordagem está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção Mundial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU.

Na justificativa do veto, o Executivo apontou que a proposta contraria o interesse público ao considerar a deficiência como condição permanente apenas com base em diagnósticos clínicos. Além disso, alertou para um possível aumento nas despesas de caráter continuado.

Repercussões Futuras

A decisão do Congresso pode impactar o acesso a benefícios para um número significativo de pessoas. A inclusão de outras doenças com tratamento especial poderá gerar novos desafios legais e administrativos. A discussão sobre a abordagem biopsissocial continua a ser um tema central nas políticas de saúde e assistência social no Brasil.