Governo Lula libera R$ 1,6 bilhão em emendas e recursos adicionais sob pressão

Pressionado pelo Congresso, o governo federal liberou R$ 517 milhões em emendas parlamentares e R$ 1,1 bilhão em verbas extras para o Ministério da Saúde. A medida visa atender a base aliada e facilitar negociações políticas, especialmente após o atraso na aprovação do Orçamento deste ano, que resultou na menor liberação de emendas desde a pandemia.

Entre os dias 16 e 17 de junho, o governo fez a liberação significativa de recursos. O Ministério da Saúde publicou 27 portarias desde maio, permitindo a destinação de verbas prometidas às bases eleitorais de deputados e senadores aliados. Os municípios de Alagoas foram os principais beneficiados, recebendo R$ 129 milhões, seguidos por cidades de São Paulo, que receberam R$ 85 milhões. Maceió destacou-se como a cidade que mais recebeu recursos, com R$ 57,7 milhões.

A liberação ocorreu após uma reunião entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. Motta expressou insatisfação com o ritmo das liberações, sugerindo que o governo enfrentaria dificuldades com propostas de aumento de tributação se a situação não mudasse. Técnicos do Ministério da Saúde trabalharam intensamente para agilizar as liberações.

As portarias do Ministério da Saúde permitem a indicação de emendas aos fundos municipais de saúde, favorecendo ações de custeio e aquisição de equipamentos. Essas modalidades são preferidas pelos parlamentares, pois garantem um pagamento mais rápido. A Secretaria de Relações Institucionais negou envolvimento nas negociações das verbas extras, afirmando que não houve acordo formal com o Legislativo.

Após a divulgação de informações sobre as liberações, o ministro do STF, Flávio Dino, solicitou esclarecimentos sobre o uso dessas verbas. A Advocacia-Geral da União esclareceu que esses recursos não são considerados emendas, permitindo ao Executivo um uso discricionário. O Ministério da Saúde afirmou que todos os projetos seguem critérios técnicos e são submetidos a rigorosa análise.